Termos e Condições

Propriedade Love my Pharma

A Farmácia da Penha, Lda, com sede na Estrada da Penha nº52, 8005-135 Faro, e com o registo comercial 505 741 350, é a proprietária legítima da página de internet oficial da Love my Pharma, cujo domínio se encontra no site www.lovemypharma.com estando a Direção Técnica da Loja Online a cargo da Dra. Susana Maria Tomé Soares de Andrade Sarraguça.

 

Suporte e contactos ao Apoio ao Cliente

Para obter, se necessário, ajuda no processamento das suas encomendas online, poderá entrar em contacto com o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através do nosso endereço de email, apoio@lovemypharma.com, ou, se preferir, através do nosso contacto telefónico +351 912 888 662 (custo de chamada para a rede móvel nacional). O nosso horário de funcionamento compreende-se entre as 9h00 e as 18h00, de segunda a sexta-feira.

 

Objeto e Âmbito de Aplicação

  • Todas as vendas de produtos efetuadas na Love my Pharma, entre o(a) cliente, na qualidade de comprador, e a Love my Pharma enquanto vendedor, são reguladas pelas Condições e Termos Gerais de Venda. Tais condições aplicam-se tanto aos visitantes, como a qualquer transação de natureza comercial que se realize através da nossa Loja Online;
  • A pesquisa de produtos, bem como a sua aquisição, está sujeita à aceitação das Condições Gerais de Utilização, definidas pela Love my Pharma;
  • A Love my Pharma irá considerar “Cliente”, “Utilizador” ou “Comprador”, qualquer indivíduo que compre produtos ou serviços na Loja Online;
  • Tendo em conta a crescente evolução das plataformas de compras Online, a Love my Pharma poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as, anteriormente referidas, Condições de Utilização e Contratação. Nas mesmas condições poder-se-á modificar a informação e a oferta comercial relativamente a produtos, preços, condições comerciais e promoções. A Love my Pharma terá sempre em consideração a publicação de todas as alterações que se realizem;
  • Todas as encomendas realizadas por utilizadores que não estejam de acordo com as Condições Gerais de Venda do “Vendedor” (Love my Pharma), poderão não ser consideradas, tendo a Love my Pharma o direito de não as processar;
  • Deverá ser sempre facultado pelo “Cliente” um endereço de email, ou postal, válido, que permita ao “Vendedor” (Love my Pharma) estabelecer contacto com o “Cliente” sempre que oportuno. Este contacto é previamente aceite e autorizado pelo consumidor.

 

Conteúdos disponibilizados na Love my Pharma

  • Qualquer tentativa, sem autorização prévia escrita, de reprodução, transferência, distribuição e armazenamento de conteúdos ou matérias digitais presentes na Love my Pharma é proibida. Todos os conteúdos são de uso estritamente pessoal;
  • Não estão permitidos, sem autorização prévia, a introdução de links no nosso site oficial que tenham como objetivo fins comerciais. De igual modo, é proibida a utilização do domínio da Love my Pharma, www.lovemypharma.com, por terceiros, sendo a infração suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Love my Pharma;
  • A Love my Pharma não se responsabilizada por links fora da página oficial www.lovemypharma.com, ou Redes Sociais que permitam o acesso à Loja Online. Quaisquer conteúdos inscritos nesses mesmos links não serão, de igual modo, responsabilidade da Love my Pharma;
  • A Equipa de Comunicação e Marketing da Love my Pharma prima por uma comunicação transparente com o “Cliente” e trabalha para que toda a informação apresentada na loja online esteja isenta de erros ortográficos. Na eventualidade da existência de algum erro ortográfico, o mesmo será sempre corrigido com a maior brevidade possível;
  • A Love my Pharma fará sempre a divulgação de informações contratuais, informação de produtos e serviços, comunicações (via email ou sms) e formalizações de venda, em português de Portugal. Apenas expressões próprias do universo de medicamentos e produtos de saúde que não possam ser traduzidas, serão apresentadas em língua estrangeira.

 

Política Comercial

  • O cliente terá sempre direito à resolução do contrato de Compra e Venda, nos termos legais aplicáveis, se a informação do produto ou serviço apresentada na Loja Online não corresponder às características dos mesmos;
  • A Love my Pharma alerta para a possibilidade de as imagens apresentadas serem meramente ilustrativas. Recomendamos por isso que seja sempre realizada uma consulta detalhada às informações do produto, disponibilizadas na descrição do mesmo. Sugerimos que, em caso de dúvida, entre em contacto connosco, ou que consulte o site oficial da marca em questão;
  • Qualquer alteração do preço e características do produto não carece de aviso prévio;
  • O consumidor deverá ter conhecimento e aceitado as Condições e Termos Gerais de Venda da Love my Pharma, antes de validar o seu pedido de compra ou encomenda;
  • Todos os dados registados pela Love my Pharma são prova do conjunto de transações efetuadas entre a Love my Pharma e o “Cliente”. 

 

Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

Todos os produtos presentes na Love my Pharma são propriedade da mesma até que seja efetuado um pagamento por parte do consumidor para aquisição dos mesmos.

 

Qualidade e Garantia 

  • Apenas serão comercializados produtos através da página oficial da Love my Pharma. Em circunstância alguma serão vendidos produtos em segunda mão, ou que apresentem qualidade inferior aos padrões existentes no mercado;
  • A Love my Pharma alerta para que os Browsers e os monitores utilizados pelos consumidores podem influenciar o aspeto estético dos produtos apresentados na Loja Online. Por esse motivo, os produtos visualizados podem não corresponder na totalidade ao produto final.

 

Preços

  • Todos os valores apresentados na Love my Pharma já estão sujeitos ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
  • No término do processo da compra online, será apresentado ao cliente um valor final que inclui o valor dos produtos, o Imposto sobre Valor Acrescentado e os custos de entrega, caso se apliquem. A fatura referente à compra será entregue juntamente com a encomenda;
  • Os preços dos produtos apresentados na Love my Pharma estão discriminados em Euros e a única alteração do valor final será apenas verificada tendo em conta os custos de transporte, ou a atribuição de um desconto promocional.

Responsabilidade

  • A Love my Pharma só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Love my Pharma perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável;
  • Qualquer dano sofrido pelo consumidor em consequência da utilização inapropriada dos produtos, não será responsabilidade da Love my Pharma;
  • A Love my Pharma não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta na Loja Online ou no próprio produto;
  • A Love my Pharma garante aos consumidores que todos os produtos comercializados na Loja Online se encontram em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária;
  • A Love my Pharma não assume qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. O cliente deverá verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

Propriedade Intelectual e Industrial

  • Todos os textos, comentários, trabalhos e imagens reproduzidos ou representados na Love my Pharma são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro;
  • Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código;
  • Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, da Love my Pharma ou dos elementos incluídos na mesma é estritamente proibida;
  • As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na Love my Pharma estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Love my Pharma;
  • Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais da Loja Online necessita de obter uma autorização prévia por escrito, concedida pela Love my Pharma.

 

Lei Aplicável

  • Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online www.lovemypharma.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português;
  • Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a Love my Pharma e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas;
  • Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.